Direito Administrativo
Atuação diante da Administração Pública direta e indireta, analisando a legalidade de atos administrativos, licitações e contratos públicos.
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OAB/BA 92318 · Salvador/BA
Advocacia e
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Consultoria Jurídica MMA
Atuação firme, técnica e sigilosa em 15 áreas do Direito para pessoas, empresas e servidores públicos. Análise clara do seu caso antes de qualquer decisão, sempre com o advogado responsável pelo atendimento.
- Consulta inicial gratuita
- Sigilo absoluto
- Atendimento remoto
15Áreas do Direito
92318Inscrição na OAB/BA
100%Sigilo e confidencialidade
BASalvador e atendimento remoto
Miguel Martinho Coelho de AndradeAdvogado — OAB/BA 92318
Quem somos
Advocacia e Consultoria Jurídica MMA
O escritório Advocacia e Consultoria Jurídica MMA atua na defesa e na consultoria jurídica com uma proposta simples: entender o caso antes de agir, explicar com clareza cada alternativa e entregar um serviço justo, sigiloso e responsável.
São 15 áreas de atuação, do Direito Administrativo ao Tributário. Cada demanda é analisada individualmente e a estratégia é definida em conjunto com o cliente, com valores e prazos informados antes do início dos trabalhos.
- Atendimento feito diretamente pelo advogado responsável
- Escopo, prazos e valores definidos antes da contratação
- Sigilo profissional garantido pelo Estatuto da Advocacia (art. 7º, II, do Estatuto da OAB).
- Presencial em Salvador/BA e remoto para todo o Brasil
Especialidades
Áreas de atuação do Direito
Atuação em 15 áreas, do Direito Administrativo ao Tributário. Escolha a sua necessidade e fale direto com o advogado pelo WhatsApp.
Direito Ambiental
Defesa em processos administrativos ambientais e ações civis públicas, com foco em regularização de atividades e responsabilização por dano ambiental.
Falar sobre esta áreaDireito Civil
Atuação em relações entre particulares e também contra empresas e órgãos públicos: revisão de contratos, cobrança, indenizações e responsabilidade civil.
Falar sobre esta áreaDireito Constitucional
Defesa dos direitos e garantias fundamentais e análise da constitucionalidade de leis e atos normativos, com atuação nos remédios constitucionais e nos tribunais superiores.
Falar sobre esta áreaDireito do Consumidor
Aplicação integral do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) em reclamações administrativas e ações judiciais.
Falar sobre esta áreaDireito da Criança e do Adolescente (ECA)
Atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, com prioridade absoluta, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Falar sobre esta áreaDireitos Humanos
Defesa de direitos e garantias, com atuação nos sistemas de responsabilização do Estado e de seus agentes.
Falar sobre esta áreaDireito Eleitoral
Atuação na Justiça Eleitoral em todas as fases do processo eleitoral, incluindo contagens, impugnações e investigação criminal eleitoral.
Falar sobre esta áreaDireito Empresarial
Consultoria jurídica preventiva e contenciosa para empresas, com foco em segurança contratual e governança.
Falar sobre esta áreaDireito Financeiro
Análise e defesa em matérias ligadas ao orçamento público, dívida pública, crédito, mercados de capitais e setor financeiro regulado.
Falar sobre esta áreaDireito Internacional
Atuação em questões de caráter transnacional, com apoio na análise de tratados, costumes internacionais e jurisdição estrangeira.
Falar sobre esta áreaDireito Penal
Defesa técnica completa em inquérito e processo criminal, com acompanhamento em todas as instâncias da Justiça Criminal.
Falar sobre esta áreaDireito Previdenciário
Revisão e defesa de benefícios de segurados e pensionados do Regime Geral de Previdência Social e dos Regimes Próprios.
Falar sobre esta áreaDireito do Trabalho
Atuação na Justiça do Trabalho e em negociações administrativas, em favor de trabalhadores e de empresas.
Falar sobre esta áreaDireito Tributário
Consultoria e contencioso tributário, com análise de legalidade de tributos, lançamentos, obrigação de pagar e prescrição.
Falar sobre esta áreaNão encontrou a sua necessidade ou o seu caso envolve mais de uma área?
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Serviços
Consultoria jurídica sob medida
Da primeira conversa à conclusão do trabalho, cada etapa é conduzida com estratégia, técnica e transparência.
Consulta inicial
Primeira conversa para entender o seu caso, tirar dúvidas e definir os próximos passos. Sem custo e sem compromisso de contratação.
Parecer jurídico
Análise técnica da situação, com conclusão fundamentada, riscos, custos estimados e todas as alternativas de atuação.
Acompanhamento processual
Representação completa em processos administrativos e judiciais, com relatórios periódicos sobre o andamento.
Assessoria preventiva
Consultoria contínua para pessoas e empresas: revisão de contratos, adequação legal e prevenção de litígios.
Como funciona o atendimento
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01
Fale conosco
Envie sua dúvida pelo WhatsApp com o máximo de detalhes possível.
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02
Análise inicial
Avaliamos o caso e identificamos os pontos jurídicos relevantes.
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03
Proposta
Você recebe a estratégia, os prazos e os valores antes de decidir.
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04
Atuação
Se autorizar, iniciamos o acompanhamento e reportamos cada evolução.
Diferenciais
Por que o MMA
- Atendimento direto do advogadoVocê fala com quem vai defender o seu caso, sem cadeia de atendimento.
- Sigilo absolutoTodas as informações são tratadas em sigilo, conforme o Estatuto da OAB.
- Clareza antes da contrataçãoEscopo, valores e prazos alinhados antes de qualquer assinatura.
- Comunicação constanteRelatórios objetivos sobre cada movimentação do processo.
- Preço transparenteCondições apresentadas por escrito, sem custos ocultos.
- Atuação híbridaPresencial em Salvador/BA e atendimento remoto a todo o Brasil.
Dúvidas
Perguntas frequentes
As respostas mais comuns sobre o atendimento do escritório.
A primeira consulta tem custo?
A conversa inicial é gratuita e serve para entender o caso e avaliar a viabilidade da atuação. O atendimento é sigiloso e não gera qualquer compromisso de contratação.
Quais documentos devo levar?
Reúna o que tiver relação com o caso: contratos, notas fiscais, e-mails, prints de conversas, documentos pessoais, decisões e intimações. Quanto mais completo o material, mais precisa é a orientação.
Em quanto tempo recebo resposta?
Mensagens recebidas em horário comercial costumam ser respondidas no mesmo dia útil. Prazos processuais específicos são informados logo na análise inicial.
Como funciona o sigilo do escritório?
O sigilo é uma obrigação legal, prevista no art. 7º, II, do Estatuto da OAB. Nenhuma informação do cliente é compartilhada com terceiros sem autorização expressa.
Como são definidos os honorários?
Dependendo do caso, o advogado pode trabalhar com honorários únicos, por hora ou por resultado. A proposta é sempre apresentada por escrito, com escopo e valores claros, antes do início da atuação.
Vocês atendem pessoas de outras cidades?
Sim. Além do atendimento presencial em Salvador/BA, o escritório realiza atendimento por videoconferência e troca de documentos por e-mail, mantendo todos os trâmites válidos e formais.
O que o WhatsApp resolve e o que precisa de outro canal?
O WhatsApp é o canal mais rápido para primeiro contato e orientação inicial. Documentos e petições são enviados por e-mail ou em atendimento reservado, para garantir a integridade dos arquivos.
Posso enviar documentos por aqui?
Pode, mas evite anexar arquivos com dados sensíveis de terceiros. Quando se sentir seguro, escreva: “Autorizo o envio dos documentos anexados”. Os arquivos são tratados com reserva.
Não encontrou sua dúvida? Pergunte no WhatsApp
Vamos conversar sobre o seu caso?
A primeira orientação é gratuita e sigilosa. Em poucos minutos você entende os caminhos possíveis.
Contato
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Prefere presencial? Estamos em Salvador/BA. Para os demais estados, atendimento por videoconferência.
- Telefone / WhatsApp (71) 99726-0142
- E-mail migueldeandradeadv@gmail.com
- Horário de funcionamento
- Segunda a Sexta08h30 às 18h
- Sábado08h30 às 12h
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